Política de Privacidade & Cookies
Esta Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores"), recolhidos no âmbito da utilização do website www.andrecasaca.pt (doravante "Website"), pela AL&T, enquanto entidade responsável pelo esse tratamento. A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies. A presente Política de Privacidade e Cookies é complementada pelos Termos e Condições de Utilização deste Website, disponíveis em:
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O acesso e utilização deste Website não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades deste Website, tais como a possibilidade de solicitar mais informação através do preenchimento do formulário de pedidos de informação e o envio de propostas, implicará a disponibilização de dados pessoais de identificação (nome e apelido) e de contacto (endereço de correio eletrónico e/ou número telemóvel). A AL&T é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores deste Website, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável, consubstanciada no Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Tais dados serão tratados pela AL&T para proceder a diligências pré-contratuais a pedido de potenciais clientes.
Direitos do Utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a todo o tempo, os direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:
Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incorretos/incompletos sejam corrigidos/completados.
Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;
ireito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. O exercício de qualquer um dos direitos acima referidos pelo Utilizador deve ser feito por escrito, endereçado à AL&T Estate Solutions LDA, para um dos seguintes contactos: Endereço de correio eletrónico: andrecasaca@laplace-intelligence.com Morada: Rua Nuno de Bragança, Nº 5, 1º Esq. 2970-516 Sesimbra
Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela AL&T são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão armazenados e conservados por esta empresa apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas. A AL&T poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratantes para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Medidas de Segurança
A AL&T desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador/equipamento/software utilizado pelos mesmos para aceder ao Website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e palavras-passe serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Política de Cookies
O cookie é uma informação que é colocada automaticamente no computador/equipamento/software ou dispositivo móvel dos utilizadores quando estes acedem a alguns Websites. O cookie identifica o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a, por exemplo, melhorar a experiência dos Utilizadores, bem como analisar e rever performances do Website. Existem diversos tipos de cookies: Considerando período de vida útil dos cookies, estes podem ser:
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Reclamações
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pela AL&T viola o regime legal em vigor, o Utilizador tem direito a apresentar reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) enquanto autoridade de controlo competente nos termos da lei, sem prejuízo do recurso à via judicial.
Questões e Sugestões
O Utilizador poderá contactar a AL&T sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade e Cookies, através dos seguintes contactos: E-mail: andrecasaca@laplace-intelligence.com Morada: Rua Nuno de Bragança, Nº 5, 1º Esq. 2970-516 Sesimbra
Alterações à Política de Privacidade e Política de Cookies
A AL&T reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas neste Website.